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+ SBRE LEI ANTIFUMO
22/04/2009 -

ABRIL de 2009 • Edição 7, Ano 2







A polêmica lei - enviada à Assembléia Legislativa de São Paulo pelo governador José Serra - que proíbe o fumo em qualquer lugar fechado, foi aprovada em votação no dia 7 de abril. A partir de agora, os fumantes só poderão acender um cigarro na rua ou dentro de casa. E quem fizer diferente será punido e aquele que se recusar a apagar o cigarro, poderá ser retirado do ambiente pela polícia. Os donos de estabelecimentos, que não coibirem a prática, estarão sujeitos a multas que variam de R$ 148 a R$ 3 milhões e ainda podem ter cassada a licença de funcionamento.



Dos 87 deputados presentes na Assembléia Legislativa, 69 aprovaram a lei e 18 foram contra. O governador tem 10 dias para sancioná-la e os estabelecimentos comerciais terão 90 dias para se adaptar. Um dos problemas levantados pela hotelaria paulista é que, pela lei, será função do estabelecimento comercial reprimir o fumante. "Como o estabelecimento também será multado, os comerciantes, na verdade, é que serão obrigados a fazer cumprir a lei, o que não está certo", explica Álvaro Bezerra de Mello, presidente da ABIH Nacional.



Para os representantes do setor hoteleira, a lei parece inadequada num momento de crise. "Nesse momento, precisamos de estímulos e de investimentos para trazer turistas e não de leis que possam inibir ainda mais o consumo. Já existe uma legislação que trata desse assunto, e que vem sendo respeitada. Não é hora disso!", considera Bezerra de Mello.
Para a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH Nacional, a questão não passa em ser contra ou a favor do tabagismo, mas em estudar maneiras para que o combate ao hábito de fumar não traga impactos negativos para outros setores da economia importantes e sensíveis à crise. "Há outras maneiras de se fazer conscientização contra o tabagismo. Investir em campanhas esclarecedoras tem dado resultado. Aumentar o preço do cigarro tem sido outra medida eficaz", comenta o presidente da entidade.


Locais de proibição total do fumo


Boates
Restaurantes
Lanchonetes
Praças de alimentação
Hotéis e pousadas
Shopping centers
Instituições de saúde
Escolas
Táxis
Ambiente de trabalho
Área comum de condomínios
Bares


 




Associação Brasileira de Indústria de Hotéis www.abih.com.br



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