Código de Defesa do Consumidor
Prezados Colegas:
O Presidente Lula sancionou no dia 20 de julho de 2010 a Lei 12.291/10 que obriga, sob pena de pagamento de multa de até R$1.64,10, os estabelecimentos comerciais, e de prestação de serviços a manter em local visível e de fácil acesso ao público, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Para proteger os consumidores a nova Lei aposta na informação, não importa o tamanho do estabelecimento, a lojinha de bairro , o barzinho da esquina, a quitandinha ou supermercado, o restaurante, os hoteis, todo tipo de estabelecimento tem que ter o Código de Defesa do Consumidor.
Para isso, O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Araçatuba preparou exemplares impressos sem custos, aos seus associados e às empresas do setor de Hoteis, Restaurantes Bares e Similares,
Favor retirar seu exemplar na Sede do Sindicato, na Rua Chiquita Fernandes, 2267 – Araçatuba – ou informações pelo telefone 3622 2322.
Liu Shang Shien
Presidente
Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Araçatuba e Região
presidencia@olivedrab-lark-571904.hostingersite.com
www.sinhoresaracatuba.com.br
Tel:(18) 3622 2322
Convenções coletivas 2009/2010
Nova lei quer obrigar estabelecimentos a informar calorias dos pratos
Nova lei quer obrigar estabelecimentos a informar calorias dos pratos
Associação Brasileira de Gastronomia garante que comer “fora de casa” vai ficar mais caro com o projeto
Um projeto de lei do vereador Tiago Ferreira (PMDB) de Campinas quer obrigar bares e restaurantes a informar o valor calórico dos pratos para o consumidor. Para o vereador a medida é uma questão de saúde pública. A lei já foi aprovada na Câmara e precisa passar por sanção do prefeito.
O diretor de relações institucionais da Abresi (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo), Edson Pinto, a medida vai onerar o consumidor já que o estabalecimento vai ter que recontratar um profissional nutricionista a cada refeição e a cada novo prato.
Nas ruas, as opiniões se dividem. Ouça na reportagem o que pensa cada uma das partes desta nova polêmica criada na cidade
Nova classificação para hotéis
Método deve ficar pronto até 2010
A classificação hoteleira do Brasil deve sofrer algumas alterações. O Ministério do Turismo e o Imetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial planejam uma nova matriz, diferente da que estão usando temporariamente para cumprir as exigências para a Copa de 2014.
Cada segmento de hotel deve ter um tipo de definição. Além do espaço físico, o novo método vai considerar a prestação de serviços oferecida. A avaliação ocorrerá ou por meio de comissões ou através de visitas sem identificação. Até 2010 esse projeto já deve estar concluído.